19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004349-40.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA ROSA GONCALVES DE LIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 199: Indefiro o pedido de aplicação de multa.

A determinação de expedir e-mail à Novartis foi para a Secretaria deste Juízo, e não para a Secretaria do Estado do Rio de Janeiro.

Tal foi feito, conforme evento 173, não tendo todavia o referido laboratório respondido ao juízo.

Tendo a parte autora obtido orçamento menor que o PMVG e providenciado a compra do medicamente, junte no prazo de 05 dias e conforme já determinado no evento 180 os recibos da compra dos medicamentos. II - Aguarde-se o transcurso do prazo de contrarrazões da UNIÃO, encaminhando-se os autos, a seguir, à Turma Recursal.
16/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:59

Decisão interlocutória
16/09/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/09/2025 21:10

Juntada de Petição
26/08/2025 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
25/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 14:41

Juntada de Petição
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004349-40.2024.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEAUTOR: ANA ROSA GONCALVES DE LIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 08/08/2025 - Expedição de Alvará
08/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
08/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:33

Expedição de Alvará
06/08/2025 12:58

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
06/08/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
01/08/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
31/07/2025 11:19

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004349-40.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA ROSA GONCALVES DE LIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 178: Tendo em vista que a parte autora apresentou orçamento com valores inferiores ao PMVG, proceda-se com o sequestro e conversão em depósito judicial do valor destinado à aquisição dos medicamento postulado no evento 104, preferencialmente na conta da Caixa Econômica Federal, CNPJ 42.498.717.0001-55 da Secretaria de Estado de Saúde no valor de R$ 41.133,12 ou subsidiariamente na conta do Fundo Estadual de Saúde (CNPJ: 35.***.***/0001-85) suficientes para o tratamento por 03 meses.

II - Após, expeça-se Alvará de Levantamento dos valores em favor da parte autora.

III - Determino que eventual excesso no bloqueio de valores do Estado do Rio de Janeiro seja imediatamente desbloqueado.

IV - Atente-se a parte autora que a verba recebida se trata de dinheiro público, portanto lhe cumpre zelar pela correta aplicação, sob pena de incorrer na prática de ilícitos civis, processuais, administrativos e até criminais.

Determino, assim, o prazo de 5 dias úteis, a contar da transferência da verba, para juntar aos autos os recibos da compra dos medicamentos. .
16/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:38

Decisão interlocutória
16/07/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição
15/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
26/06/2025 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174
26/06/2025 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174
24/06/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
02/06/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 12:17

Juntada de Petição
16/04/2025 13:32

Juntada de Petição
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:36

Expedição de Alvará
01/04/2025 20:35

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 13:01

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 18:11

Juntada de Petição
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/02/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
27/02/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/02/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:53

Decisão interlocutória
21/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/02/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/01/2025 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/01/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:29

Despacho
30/01/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
22/01/2025 16:21

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/01/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/01/2025 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/01/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/01/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:16

Determinada a intimação
07/01/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:02

Expedição de Alvará
29/11/2024 13:52

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/11/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:30

Decisão interlocutória
21/11/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/11/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/11/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/11/2024 14:24

Determinada a intimação
18/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 11:51

Juntada de Petição
12/11/2024 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/11/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
07/11/2024 17:48

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024 10:42

Juntada de Petição
31/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/10/2024 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119828820244020000/TRF2
24/10/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:01

Decisão interlocutória
21/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/10/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 17:10

Expedição de Alvará
07/10/2024 16:11

Juntado(a)
07/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/09/2024 17:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
25/09/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
25/09/2024 11:40

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/09/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:21

Decisão interlocutória
23/09/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/09/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 23:07

Juntada de Petição
17/09/2024 18:44

Juntada de Petição
17/09/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/09/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:36

Determinada a intimação
11/09/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2024 15:02

Determinada a intimação
10/09/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:02

Juntada de Petição
09/09/2024 17:25

Juntada de Petição
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/09/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 16:40

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 10:56

Juntada de Petição
29/08/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2024 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119828820244020000/TRF2
28/08/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2024 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 18:04

Concedida a tutela provisória
27/08/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 12:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119828820244020000/TRF2
26/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:31

Despacho
16/08/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:14

Juntada de Petição
14/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/08/2024 14:29

Determinada a intimação
14/08/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/08/2024 14:58

Determinada a intimação
05/08/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/07/2024 15:51

Determinada a intimação
26/07/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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