TRF2 - 5032330-29.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 12:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
08/07/2024 12:56
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
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06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/06/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
10/06/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 17:47
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2024 18:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/05/2024 15:28
Juntada de Certidão
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27/05/2024 18:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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27/05/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/05/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/04/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/04/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/04/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/04/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 09:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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03/04/2024 16:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/03/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:34
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>
-
12/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma tele presencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5032330-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ERNANI GOMES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB RJ137906) ADVOGADO(A): LUCIANA SANTOS COSTA (OAB RJ214277) ADVOGADO(A): LETICIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA (OAB RJ212070) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/03/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
11/03/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/03/2024 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
07/03/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/02/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 12:13
Retirado de pauta
-
04/02/2024 21:21
Juntada de Petição
-
29/01/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5032330-29.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ERNANI GOMES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB RJ137906) ADVOGADO(A): LUCIANA SANTOS COSTA (OAB RJ214277) ADVOGADO(A): LETICIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA (OAB RJ212070) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 19:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/12/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/12/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/11/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/11/2023 11:57
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/11/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 22:32
Processo Reativado - Novo Julgamento
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28/11/2023 22:32
Recebidos os autos - RJRIO28 -> TRF2
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21/11/2022 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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21/11/2022 15:01
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2022
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18/11/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/11/2022 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/11/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
10/10/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/10/2022 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/10/2022 12:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/10/2022 11:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença desconstituída - 04/10/2022 19:19:11)
-
29/09/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>
-
28/09/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 15:03
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>
-
16/09/2022 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022
-
16/09/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2022 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
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31/08/2022 22:31
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 13:02
Retirado de pauta
-
24/08/2022 22:51
Juntada de Petição
-
16/08/2022 13:43
Juntada de Certidão
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16/08/2022 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
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12/08/2022 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
-
12/08/2022 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88
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28/04/2022 08:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/04/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
18/04/2022 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/03/2022 16:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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30/03/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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