09/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002519-11.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ALEX BARROSO JOTHAADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.°10.259/2001.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.I.
29/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:52

Despacho
28/05/2025 20:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002519-11.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALEX BARROSO JOTHAADVOGADO(A): ERICA FONTES FERNANDES (OAB RJ205968) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 13, LAUDO1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
23/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:09

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 20:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01S)
12/05/2025 20:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX BARROSO JOTHA <br/> Data: 08/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Pe
27/03/2025 13:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 19:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-NI)
26/03/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 17:13

Juntado(a)
26/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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