29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 25
15/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006655-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DE BRITOADVOGADO(A): RICARDO LYRA SILVA (OAB RJ221651)ADVOGADO(A): CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (OAB RJ128684) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
10/07/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:17

Determinada a intimação
09/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 25
03/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:42

Determinada a intimação
09/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:57

Determinada a intimação
07/04/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 14:31

Juntada de Petição
12/11/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 18:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:12

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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