01/09/2025 15:40

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
01/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
08/08/2025 08:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 10:21

Juntada de Petição
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/07/2025 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002724-92.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JORGE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE a Agência da Previdência Social - Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios para, em 30 dias, restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB 31/632.537.195-3 , em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/07/2025, fixada a DCB em 29/01/2026, sendo facultado à parte autora requerer a prorrogação na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá o INSS informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (100% das prestações devidas entre 05/11/2024 e 30/06/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
15/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:24

Homologada a Transação
15/07/2025 08:39

Conclusos para julgamento
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002724-92.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JORGE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 24), no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.
11/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:29

Despacho
11/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/06/2025 18:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO02S)
01/06/2025 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/04/2025 17:27

Juntada de Petição
11/04/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:45

Perícia designada - <br/>Periciado: JORGE GOMES DA SILVA <br/> Data: 29/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
11/04/2025 08:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJA-SG)
11/04/2025 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 00:30

Juntado(a)
11/04/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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