03/07/2025 20:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2
03/07/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008498-61.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JANAIR MUNIZ BENEDITOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora e declaro extinta a execução, nos termos do art. 485, VI, e do art. 925, ambos do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
21/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/05/2025 23:57

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:37

Decisão interlocutória
03/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
18/10/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:29

Decisão interlocutória
19/09/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 11:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
14/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:20

Decisão interlocutória
30/07/2024 23:25

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 23:25

Juntada de Certidão
28/07/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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