05/09/2025 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 11:56

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:19

Homologada a Transação
01/08/2025 18:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:11

Juntada de Petição
01/08/2025 15:22

Juntada de Petição
28/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 16:12

Juntada de Petição
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004657-03.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WANILCE BRAGA RAMOSADVOGADO(A): JORGE IVAN NASCIMENTO DA VEIGA PINTO (OAB RJ221021)ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES DA VEIGA (OAB RJ244424) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por WANILCE BRAGA RAMOS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a indenização por danos morais.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: - Declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ: “Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC”. (STJ, Tema Repetitivo 1030, REsp 1807665, DJE 26/11/2020). Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; Concedo a gratuidade de justiça.

Após a emenda, voltem conclusos.
11/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:29

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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