26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004000-95.2024.4.02.5117/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:41

Determinada a intimação
11/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 09:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO04S)
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO04S para CEJUSC-SGOJ)
07/05/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:04

Determinada a intimação
26/03/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:01

Juntada de Petição
10/10/2024 17:50

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 00:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
04/07/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 09:25

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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