10/09/2025 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/07/2025 01:29

Juntada de Petição
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007199-28.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LEDIR MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Na presente ação, pretende a parte autora que seja declarado a inexistência do vínculo jurídico dos quadros associativos da UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, assim como a inexistência do contrato de adesão celebrado, condenando os ambos os réus a restituírem EM DOBRO de todas as parcelas descontadas da sua aposentadoria.S GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal, nestes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:22

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:31

Determinada a intimação
01/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:50

Juntada de Petição
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 14:09

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:14

Juntada de Petição
17/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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