16/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:31

Despacho
16/09/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006980-52.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MICAEL SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
28/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:53

Determinada a intimação
28/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
28/07/2025 10:35

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:21

Recebidos os autos - TNU
04/04/2025 13:01

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/03/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/03/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:49

Decisão interlocutória
13/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50069805220234025116/TRF2
12/12/2024 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:00

Decisão interlocutória
20/11/2024 04:55

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 13:22

Juntada de Petição
03/09/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:43

Decisão interlocutória
28/08/2024 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/07/2024 09:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024 16:11

Juntada de Petição
25/06/2024 16:11

Juntada de Petição
25/06/2024 16:10

Juntada de Petição
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/06/2024 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 65
18/06/2024 07:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/06/2024 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
10/06/2024 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
08/06/2024 12:21

Juntada de Petição
07/06/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 11:41

Juntada de Petição
03/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:54

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/01/2024 21:19

Juntada de Petição
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2023 21:41

Juntada de Petição
23/11/2023 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:04

Determinada a intimação
30/10/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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