25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005396-30.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SONIA MARIA SCHIAVO SABADINIADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por SONIA MARIA SCHIAVO SABADINI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão, em seu favor, de aposentadoria por idade urbana e danos morais.

Compulsando os autos, verifico que o autor requereu no processo administrativo aposentadoria considerando períodos laborados como trabalhador rural (evento 1, PROCADM12, p. 3).

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em matéria previdenciária (Resolução TRF2-RSP-2022/00062, de 14/06/2022), detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios previdenciários e assistenciais mantidos pelo INSS, excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas e aquelas envolvendo benefícios de rurícola.

Assim sendo, considerando que o presente feito trata de benefício de segurado especial, DECLINO DA COMPETÊNCIA, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.
08/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:56

Declarada incompetência
04/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS503J)
04/07/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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