09/09/2025 16:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 10:36

Juntada de Petição
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 08:54

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005997-70.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: JORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA JUNIORADVOGADO(A): ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA (OAB RJ108242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, disciplinada na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

O acesso à justiça assegurado em sede constitucional sobrepõe-se à redistribuição do processo motivado na equalização, como previsto no §2º do art. 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que verificada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte reside em município diverso da cidade do Rio de Janeiro. A fixação da competência da 27ª Vara Federal/RJ no caso concreto somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, como previsto no §3º do art. 39 da Resolução em referência.

Posto isto, às partes: - para ciência da redistribuição automática destes autos para a 27ª Vara Federal/RJ; - em oportunidade para manifestarem-se em sentido contrário à redistribuição, em preferência à manutenção do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa.

Prazo 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento, Oportunamente, venham os autos conclusos.
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:41

Despacho
12/07/2025 02:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 21:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO27F)
11/07/2025 21:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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