TRF2 - 5000844-11.2024.4.02.5114
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000844-11.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CREUZENI BATISTA DE SA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO LIMA PAULI (OAB RR000858) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO APONTAM QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO.
PRETENSÃO DE EMPRESTAR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS COM A REDISCUSSÃO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE. embargos conhecidos e improvidos. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
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06/08/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000844-11.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CREUZENI BATISTA DE SA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO LIMA PAULI (OAB RR000858) RESPONSABILIDADE CIVIL.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO POR MEIO DIGITAL COM RECONHECIMENTO FACIAL. MODUS OPERANDI DE FRAUDE.
FALHA DE SEGURANÇA.
SÚMULA 479 DO STJ.
NULIDADE DO CONTRATO.
RESTITUIÇÃO SIMPLES.
COMPENSAÇÃO COM VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO AUTOR.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas para declarar a nulidade do contrato impugnado, bem como para condenar o Banco réu, e subsidiariamente o INSS, à restituição simples dos valores descontados do benefício da autora, observada a possibilidade de compensação, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, haja vista tratar-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M.
Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 10:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000844-11.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 48) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CREUZENI BATISTA DE SA PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO LIMA PAULI (OAB RR000858) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000844-11.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE: CREUZENI BATISTA DE SA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO LIMA PAULI (OAB RR000858) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza Federal Dra.
Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 17:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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08/05/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/02/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 11:51
Julgado improcedente o pedido
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21/11/2024 18:41
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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28/10/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 13:24
Juntada de Certidão
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17/09/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2024 12:25
Juntada de Petição - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RR000858 - DIEGO LIMA PAULI)
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10/09/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2024 14:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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27/08/2024 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2024 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2024 13:41
Determinada a citação
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26/08/2024 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 09:22
Determinada a intimação
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04/07/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 17:05
Determinada a intimação
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24/04/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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