16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 23:10

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/07/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:29

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
25/07/2025 14:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESSER01F)
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003688-30.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JAIR SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIAS DANILO DOS SANTOS SILVA (OAB ES039878) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por JAIR SOUZA DE OLIVEIRA em face do REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a devolução de valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, além do pagamento de indenização por danos morais.

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, são especializados em matéria previdenciária (Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024) e detêm competência para processar e julgar apenas processos que envolvam concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais mantidos pelo INSS. Em verdade, nota-se que o pleito da exordial tem natureza civil, relativo a descontos recolhidos em favor de associação privada. Tem-se, portanto, que a natureza dos pedidos é eminentemente civil. Assim sendo, DECLINO A COMPETÊNCIA, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído, após a intimação da parte autora.
08/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:56

Declarada incompetência
03/07/2025 21:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
03/07/2025 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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