TRF2 - 5002113-85.2024.4.02.5114
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2025 17:52
Determinada a intimação
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29/08/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAG01
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29/08/2025 10:48
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002113-85.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ANDRE BELLO LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ242336)ADVOGADO(A): RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (OAB RJ157584) ADMINISTRATIVO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
FURTO DE VEÍCULO EM ÁREA MILITAR.
BASE AÉREA DO GALEÃO.
MILITAR DA ATIVA.
UTILIZAÇÃO DE SENHA INSTITUCIONAL POR EX-MILITAR PARA ACESSO FRAUDULENTO.
OMISSÃO ESPECÍFICA. responsabilidade objetiva.
DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. recurso conhecido e provido.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar procedente em parte o pleito autoral e condenar a Ré em danos materiais no valor de R$ 16.024,00 (dezesseis mil e vinte e quatro reais) e em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma da fundamentação supra.
Juros e correção monetária a incidirem na forma das Súmulas 54, 43 e 362 do STJ.
Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 10:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002113-85.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ANDRE BELLO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ242336) ADVOGADO(A): RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (OAB RJ157584) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002113-85.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE: ANDRE BELLO LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ242336)ADVOGADO(A): RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (OAB RJ157584) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza Federal Dra.
Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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11/03/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 09:40
Julgado improcedente o pedido
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21/02/2025 17:11
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/02/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 22:52
Juntada de Petição
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14/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/11/2024 15:35
Juntada de Petição
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19/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 16:24
Determinada a intimação
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19/11/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 14:21
Juntada de Certidão
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08/11/2024 12:12
Juntada de Petição
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03/11/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/09/2024 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 16:45
Determinada a intimação
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19/08/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 11:21
Juntada de Petição
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16/08/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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