03/09/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
27/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001560-47.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: VITOR DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO
05/08/2025 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001560-47.2024.4.02.5111/RJAUTOR: VITOR DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores devidos entre a data da suspensão (01/10/2021) e a data imediatamente anterior ao restabelecimento do benefício NB 87/702.590.261-7 (24/02/2025 - Evento 21, HISCRE2), respeitada a prescrição quinquenal e autorizada a compensação de eventuais valores já adimplidos administrativamente.

Aos valores deverão incidir correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos, em cada competência, em decorrência de benefícios por lei inacumuláveis.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
14/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 16:26

Juntado(a)
10/03/2025 15:27

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:51

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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