TRF2 - 5003410-52.2023.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:31
Baixa Definitiva
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29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01
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29/08/2025 10:26
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003410-52.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAROLINE GIOVANELLI ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (OAB RJ081312)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE BOLETO.
CONTA POUPANÇA FÁCIL bloqueio por saldo acima do limite permitido. AUSÊNCIA DE ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ. DANOs MATERIAis e morais.
NÃO CONFIGURADOs. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 10:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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14/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003410-52.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAROLINE GIOVANELLI ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (OAB RJ081312) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANILO ARAGAO SANTOS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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11/07/2025 08:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003410-52.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: CAROLINE GIOVANELLI ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (OAB RJ081312)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza Federal Dra.
Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/04/2025 22:15
Juntada de Petição
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03/04/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:04
Determinada a intimação
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21/02/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/02/2025 17:17
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/01/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/01/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 12:28
Julgado improcedente o pedido
-
24/01/2025 08:28
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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29/08/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 08:40
Juntada de Petição
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31/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2024 18:02
Juntada de Petição
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16/07/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 14:57
Determinada a intimação
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11/07/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/04/2024 16:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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16/02/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/11/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/11/2023 13:41
Juntada de Petição
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19/09/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/09/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 15:29
Determinada a intimação
-
18/09/2023 14:11
Alterado o assunto processual
-
18/09/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 14:11
Juntada de Petição
-
22/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/08/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/08/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/08/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 11:15
Determinada a intimação
-
03/08/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 21:56
Juntada de Petição
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22/06/2023 10:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2023 16:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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21/06/2023 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/06/2023 15:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
21/06/2023 14:40
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2023 16:47
Determinada a intimação
-
25/04/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/04/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 12:44
Determinada a intimação
-
10/04/2023 06:26
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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