TRF2 - 5002444-91.2024.4.02.5106
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002444-91.2024.4.02.5106/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Para fins de cumprimento da sentença do evento 29, SENT1, intima-se por este ato a CEF, conforme abaixo: "(...) Após, intime-se a CEF para que disponibilize o saldo da conta fundiária para saque do beneficiário no prazo de 15 dias. Com a comprovação de que foi viabilizado o levantamento do saldo da conta fundiária, intime-se a parte autora, por dez dias.
Nada sendo mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva.
Publicado eletronicamente.
Intimem-se". -
02/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 15:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01
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29/08/2025 10:26
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002444-91.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CHRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (OAB RJ141356)ADVOGADO(A): RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (OAB RJ138311) ADMINISTRATIVO.
FGTS.
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. mudança de regime celistita para estatutário.
CONTA NÃO OPTANTE. opção pelo FGTS. comprovação.
DIREITO À MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA. recurso conhecido desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno a recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 10:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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14/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002444-91.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MARTIGNONI PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CHRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (OAB RJ141356) ADVOGADO(A): RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (OAB RJ138311) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002444-91.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CHRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (OAB RJ141356)ADVOGADO(A): RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (OAB RJ138311) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza Federal Dra.
Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 00:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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31/03/2025 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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28/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 15:52
Juntada de Certidão
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15/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 13:19
Juntada de Petição
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25/02/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/02/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 13:31
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 19:27
Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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13/11/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2024 20:24
Juntada de Petição
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2024 16:53
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 16:26
Determinada a intimação
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04/10/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 13:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:22
Juntada de Petição
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21/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 08:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 08:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
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29/08/2024 14:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2024 17:35
Determinada a citação
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26/08/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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