13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099728-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ALEGAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GREICE DA SILVA ROSA (OAB RJ223406) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências administrativas necessárias para o cumprimento do julgado. Com a comprovação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.
27/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
26/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:05

Determinada a intimação
26/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:58

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
13/08/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099728-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDSON ALEGAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GREICE DA SILVA ROSA (OAB RJ223406)SENTENÇANesse sentido, acolho os presentes embargos para que dispositivo da sentença passe a viger nos seguintes termos: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar, para efeito de tempo de contribuição e de carência os períodos 01/12/1975 a 30/11/1977, 01/12/1977 a 30/09/1979, 01/10/1979 a 31/12/1981, 01/01/1982 a 31/07/1982, 01/08/1982 a 30/06/1985, 01/07/1985 a 30/06/1986, 01/07/1986 a 31/07/1986 e 01/08/1986 a 30/04/1990.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se. "
09/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 17:34

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 18:44

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:51

Juntada de Petição
06/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/12/2024 06:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 06:54

Determinada a citação
11/12/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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