28/08/2025 18:02

Baixa Definitiva
28/08/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000229-75.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: NAZARE ALVES DUARTEADVOGADO(A): ALINE SANTOS DA SILVA (OAB RJ243096) DESPACHO/DECISÃO Analisando os termos da sentença proferidca, constata-se que não se está diante de hipótese de remessa necessária, pois a sentença de primeiro grau está fundada em decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral ou do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.

Assim, incide no caso o disposto no art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim intime-se as partes do teor da presente decisão, e não havendo impugnação, cerftifique a secretaria o trânsito em julgado. Decorrido o prazo e tendo em vista as informações trazidas no evento 40 e 49, dando conta de que a autarquia já analisou o requerimento da impetrante administrativamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos.
14/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:43

Despacho
10/07/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição
04/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 13ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NITERÓI - EXCLUÍDA
28/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:47

Concedida a Segurança
08/05/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Concedida a Segurança - 08/05/2025 15:16:07)
06/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/04/2025 07:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição
11/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 17:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:22

Despacho
09/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição
10/02/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 14:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
16/01/2025 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
16/01/2025 13:28

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 11:33

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 11:31

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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