TRF2 - 5005230-41.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:58
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 18:58
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005230-41.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: JOSE EMIDIO PROCOPIO NETOADVOGADO(A): MONICA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB RJ242154)SENTENÇADISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VI, CPC).
Sem custas.
Sem honorários (art. 25, Lei n. 12.016/09).
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
31/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2025 18:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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31/07/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2025 17:40
Juntada de Petição
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25/07/2025 17:37
Juntada de Petição
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2025 05:55
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005230-41.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: JOSE EMIDIO PROCOPIO NETOADVOGADO(A): MONICA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB RJ242154) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por JOSE EMIDIO PROCOPIO NETO contra ato do GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO objetivando ordem para que cumpra acórdão proferido pelo CRPS deferindo beneficio previdenciário.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança, indefiro o pedido de liminar.
Notifique-se a Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para ciência do feito, na forma do art. 7°, II, da Lei n° 12.016/2009.
Transcorrido o prazo, com ou sem as informações, ao MPF.
Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. -
14/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:43
Não Concedida a Medida Liminar
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10/07/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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