28/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004968-19.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: DENAIR GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB RJ125683) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (evento 60, EXECUMPR1), dê-se ciência à parte autora e intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculos com o valor discriminado e atualizado do crédito devido à parte autora.

Ressalte-se que, considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF Nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, torna-se necessária a informação ao Juízo, de maneira desmembrada, dos parâmetros abaixo, a serem preenchidos no ofício requisitório: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (calculada a partir de 12/2021). Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, prossiga-se no cumprimento das determinações exaradas no evento 50, SENT1.
12/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:21

Determinada a intimação
12/08/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 17:43

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004968-19.2024.4.02.5120/RJAUTOR: DENAIR GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB RJ125683)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 16/07/2024 .

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 03:49

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:48

Determinada a intimação
29/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:01

Despacho
24/01/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/12/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 10:55

Determinada a intimação
11/12/2024 20:15

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 20:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 17:17

Juntada de Petição
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/11/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/11/2024 11:19

Determinada a intimação
01/11/2024 00:58

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
04/09/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:19

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENAIR GOMES DA SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 25/09/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARI
27/08/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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