18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027809-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO MONTEIRO BRITESADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os fatos narrados no Evento 16, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada de novo comprovante de requerimento na via administrativa após o novo fato gerador indicado em sua manifestação nos autos, conforme alegado no aludido evento - "Entretanto, a pretensão deduzida na presente demanda decorre de novo fato gerador: o agravamento do quadro clínico do Autor, posterior à decisão anteriormente proferida.

Ou seja, há causa de pedir nova e superveniente, afastando a coisa julgada.", considerando, ainda, que o requerimento administrativo apresentado ( Evento 1, ANEXO6) está datado de 31/03/2022, data anterior à propositura do processo acusado como prevento (Evento 6, COMP1), tendo sido objeto para fundamentação do pedido daquela ação.
16/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:05

Despacho
04/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:24

Juntada de Petição
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027809-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINALDO MONTEIRO BRITESADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o contido no Evento 6 e quanto à existência de litispendência/coisa julgada (artigos 9º. e 10 do CPC/2015).
20/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:15

Determinada a intimação
20/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2025 07:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 16:05

Juntado(a)
28/03/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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