TRF2 - 5000966-03.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:32
Baixa Definitiva
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10/06/2025 14:32
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-03.2024.4.02.5121/RJAUTOR: DLACI SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA DA CRUZ (OAB MG187962)SENTENÇA21.
Posto isso, resolvo o mérito, conforme art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar o pedido improcedente. 22.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 23.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 24.
Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 25.
Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 26.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/05/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 15:17
Julgado improcedente o pedido
-
19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/01/2025 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2024 10:37
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 10:17
Juntada de Petição
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11/12/2024 10:13
Juntada de Petição
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06/12/2024 05:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/12/2024 18:00
Juntada de Petição
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05/12/2024 09:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 09:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/12/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/11/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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06/11/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2024 14:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DLACI SANTOS DA SILVA <br/> Data: 26/11/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES
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05/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:39
Determinada a intimação
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05/11/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2024 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/09/2024 13:32
Juntada de Petição
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03/09/2024 08:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)
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03/09/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DLACI SANTOS DA SILVA <br/> Data: 30/09/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA
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02/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:36
Determinada a intimação
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02/09/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2024 17:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/07/2024 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2024 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2024 13:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 12:54
Determinada a intimação
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05/04/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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