STJ - 0000657-84.2011.4.02.5004
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000657-84.2011.4.02.5004/ES EXECUTADO: MARIA ODILA DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): LETÍCIA CAMPOS FACCIN PINHO (OAB ES018179) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Verifico que a executada requereu, em sua impugnação de evento 84, PET1, a concessão do benefício da justiça gratuita.
Contudo, ao analisar os autos, constatei que tal pedido não foi apreciado por este Juízo.
Diante da omissão do Juízo quanto a esse pedido, e considerando que a assistência judiciária pode ser deferida a qualquer tempo, bem como que não há elementos nos autos que desconstituam a presunção de hipossuficiência, defiro, nesta oportunidade, o benefício da assistência judiciária gratuita, ressalvando que eventual reexame poderá ocorrer caso o benefício seja impugnado.
Desse modo, determino a baixa do processo independente do pagamento das custas finais. -
27/04/2021 15:04
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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27/04/2021 15:04
Transitado em Julgado em 27/04/2021
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30/03/2021 05:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021 Petição Nº 171803/2021 - AgInt
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29/03/2021 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/03/2021 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0171803 - AgInt no REsp 1699639 - Publicação prevista para 30/03/2021
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28/03/2021 13:50
Conhecido o recurso de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE e provido Ocorreu juízo de retratação - Art. 1.040, II - Petição Nº 2021/00171803 - AgInt no REsp 1699639
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09/03/2021 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
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09/03/2021 14:28
Juntada de Certidão : Certifico que não foi aberta vista para impugnação ao agravo interno, uma vez que a parte agravada está sem representação nos autos.
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08/03/2021 20:56
Juntada de Petição de agravo interno nº 171803/2021
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08/03/2021 20:55
Protocolizada Petição 171803/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2021
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01/03/2021 05:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021
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26/02/2021 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/02/2021 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021
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26/02/2021 17:31
Conhecido o recurso de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE e não-provido
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19/03/2018 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
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19/03/2018 12:30
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
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14/03/2018 15:16
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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13/03/2018 05:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2018
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12/03/2018 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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12/03/2018 11:22
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Ante o exposto, determino a redistribuição do feito a um dos Ministros integrantes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. ) (Publicação prevista para 13/03/2018)
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09/03/2018 20:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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25/10/2017 15:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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25/10/2017 09:01
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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22/09/2017 07:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2018
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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