11/07/2025 17:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
11/07/2025 17:41

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 149
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 148 e 149
21/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/05/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
16/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/05/2025 18:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
02/04/2025 01:02

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
01/04/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
22/02/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 129
04/02/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/01/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
31/01/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2025 13:05

Recurso Extraordinário sobrestado
31/01/2025 00:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
08/01/2025 18:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
05/12/2024 15:56

Juntada de Petição
05/12/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 96
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/10/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 19:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição
07/10/2024 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/09/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/09/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
25/09/2024 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2024 15:05

Juntada de Petição
18/07/2024 14:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
17/07/2024 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/06/2024 16:27

Juntada de Petição
12/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024 Período da sessão: 02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59
11/06/2024 12:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
11/06/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/06/2024 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59 Sequencial: 54
07/06/2024 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
08/04/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
05/04/2024 12:51

Retirado de pauta
19/03/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
08/03/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 02/04/2024 13:00
07/03/2024 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
06/03/2024 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
06/03/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
06/03/2024 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 02/04/2024 13:00 Sequencial: 51
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 56
21/02/2024 18:01

Juntada de Petição
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 47
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
16/02/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/02/2024 16:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
07/02/2024 13:16

Juntada de Petição
06/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
06/02/2024 07:51

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
04/02/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
26/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 16:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/01/2024 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
26/01/2024 14:11

Determinada a intimação
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37 e 38
15/01/2024 16:51

Juntada de Petição
15/01/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/01/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/01/2024 18:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
12/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2024 15:09

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
09/01/2024 17:59

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
08/01/2024 15:09

Juntada de Petição
06/01/2024 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
12/12/2023 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
12/12/2023 16:19

Sentença confirmada - por maioria
20/11/2023 14:43

Juntada de Petição
09/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:57

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023 Data da sessão: 28/11/2023 13:00:00
08/11/2023 14:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2023 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/11/2023 13:00 Sequencial: 47
03/11/2023 11:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
01/11/2023 14:04

Juntada de Petição
31/10/2023 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
30/10/2023 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
24/10/2023 09:56

Juntada de Petição
13/10/2023 19:13

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
25/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023 Data da sessão: 03/10/2023 13:00:00
22/09/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2023 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2023 13:00 Sequencial: 143
14/09/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
09/08/2023 15:02

Juntada de Petição
12/07/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
11/07/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/06/2023 17:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
27/06/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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