16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007212-38.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: BRUNO BARROS FRANCO SORRENTINOADVOGADO(A): NEYR DUTRA NETO (OAB MG203279)ADVOGADO(A): ISABELLA SICKERT AMPARADO (OAB MG235803) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os documentos do evento 9, concedo a gratuidade de justiça à parte autora.

Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.

No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão.

Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.
12/09/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 08:10

Determinada a intimação
11/09/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007212-38.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: BRUNO BARROS FRANCO SORRENTINOADVOGADO(A): NEYR DUTRA NETO (OAB MG203279)ADVOGADO(A): ISABELLA SICKERT AMPARADO (OAB MG235803) DESPACHO/DECISÃO Para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza.

De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.

Assim, intime-se o autor, pelo prazo de 15 dias, para comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Sem prejuízo, como não há exigência de pagamento de custas na primeira instância dos juizados, cite-se a ré para que, no prazo legal, ofereça proposta de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda.

Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:00

Determinada a citação
15/07/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO03F)
14/07/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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