25/08/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
25/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002189-77.2022.4.02.5115/RJAUTOR: VALMIR GONCALVES DE MORAESADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para reconhecer em favor do autor os períodos laborados sob condições especiais de 01/10/1989 a 15/08/2000, nos termos do artigo 57 da Lei 8.213/91, determinando ao INSS sua averbação, com a conversão em tempo comum, pelo fator 1,4.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a AADJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:50

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 18:44

Juntado(a)
18/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 17/03/2025 11:10. Refer. Evento 72
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 17/03/2025 11:10
11/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 16:51

Juntado(a)
26/09/2024 17:32

Juntada de Petição
17/09/2024 13:34

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:24

Juntada de Petição
16/08/2024 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
29/07/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
26/07/2024 11:17

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
19/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:26

Despacho
25/06/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
15/04/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
09/04/2024 11:15

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
04/04/2024 17:08

Despacho
17/01/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
09/10/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
04/10/2023 10:50

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
21/06/2023 13:46

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
21/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:40

Despacho
21/06/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:48

Despacho
29/05/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:00

Convertido o Julgamento em Diligência
09/02/2023 10:50

Conclusos para julgamento
08/02/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
21/12/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
07/12/2022 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/10/2022 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:15

Determinada a citação
18/10/2022 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00