25/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022961-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSIDEISE ALVES CRUZADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MACHADO (OAB MG208133) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. Cumprido: a) dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. b) cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
14/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 10:36

Juntada de Petição
19/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
13/05/2025 10:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 17:16

Juntada de Petição
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
01/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:20

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSIDEISE ALVES CRUZ <br/> Data: 13/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
01/04/2025 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 15:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/04/2025 15:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
01/04/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 18:39

Juntado(a)
14/03/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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