14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5022465-83.2022.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: FABRICIO GUILHERMEADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-18
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022465-83.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: FABRICIO GUILHERMEADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por FABRICIO GUILHERME em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, tendo por objeto o título executivo judicial constituído nos presentes autos.

Evento 47: Impugnação ao cumprimento de sentença.

Evento 50: Resposta da parte exequente.

Evento 52: Decisão intimando o ente manifestar-se da petição do evento 50.

Evento 55: Ente manifesta reiterando o teor do evento 47.

Evento 58: Requerente manifesta reiterando a petição do evento 50.

Evento 60: Decisão determinou a remessa dos autos à Seção de Contadoria.

Evento 82: Cálculos juntados pela Contadoria.

Eventos 86 e 88: O ente público e a parte exequente concordaram com os cálculos da Contadoria.

Pois bem.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se a concordância das partes com o cálculo elaborado pela Seção de Contadoria.

Nessas condições, despiciendas maiores considerações, devendo ser homologado o referido cálculo, com a improcedência da Impugnação, tendo em vista a diferença mínima entre o cálculo do(a) requerente e o cálculo da Contadoria. 1. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo o valor total de R$ 65.757,37 (sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), atualizado até 09/2022 (evento 82).

Sem condenação em honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 e Lei 10.259/2001.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição do devido requisitório em favor da parte autora, com base no valor homologado, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3. Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 3.2 Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s). 4. Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. 5. Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: Intimar as partes (prazo: 10 dias, sendo o ente público em dobro);Preclusas as vias recursais, cadastrar o(s) requisitório(s) (localizador EXE-CADASTRO-REQ);Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo: 05 dias simples);Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2; Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s);Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias);Arquivar o processo.
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:16

Determinada a intimação
14/05/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:34

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
19/02/2025 18:31

Juntada de Informações da Contadoria
14/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2025 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2024 17:18

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL
25/10/2024 17:18

Decisão interlocutória
07/05/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/02/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/12/2023 16:26

Juntada de Petição
19/12/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:29

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT02
18/12/2023 16:29

Juntada de Informações da Contadoria
15/12/2023 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 14:57

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNUCONT
27/09/2023 14:57

Determinada a intimação
17/07/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/03/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 13:38

Determinada a intimação
10/01/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:37

Despacho
10/10/2022 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/10/2022 18:02

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:33

Determinada a intimação
23/09/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 14:21

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022
22/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2022 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/08/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 12:30

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 12:35

Conclusos para julgamento
12/08/2022 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 08:27

Juntada de Petição
12/08/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/08/2022 09:28

Juntada de Petição
01/08/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 10:56

Determinada a citação
25/07/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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