04/09/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 12:25

Conhecido o recurso e não provido
21/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
18/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2025 06:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001596-77.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JONAS DA CRUZADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens (...)".
30/07/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001596-77.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JONAS DA CRUZADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) reconhecer em favor do autor os períodos laborados sob condições especiais de 08/08/1986 a 04/03/1989 e 08/12/2009 a 13/11/2019, nos termos do artigo 57 da Lei 8.213/91, determinando ao INSS sua averbação, com a conversão em tempo comum, pelo fator 1,4, aplicando-se o disposto pelo art. 25, §2º, da EC 103/2019. b) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 17 ou 20 da EC 103/2019, com DIB em 07/06/2023 (DER), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei, devendo ser aplicada a regra mais vantajosa.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Presentes os requisitos do art. 311, IV, do CPC/2015, concedo a TUTELA DE EVIDÊNCIA, determinando ao INSS que implante o benefício referido no prazo de 20 (vinte) dias.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a AADJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 17:36

Juntado(a)
26/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 17:49

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:59

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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