03/09/2025 16:12

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001257-03.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CATARINO DE JESUSADVOGADO(A): PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO (OAB ES015707) DESPACHO/DECISÃO A proposta de acordo oferecida pelo INSS no Evento 53 e aceita pela parte autora no Evento 58 diz respeito à concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária, com DIB em 25/05/2022 e DCB em 02/11/2022.

Ou seja, o acordo prevê somente pagamento de valores atrasados, não havendo previsão de pagamento administrativo.

Dito isto, não assiste razão ao autor.

Intime-se e dê-se baixa nos autos.
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:03

Determinada a intimação
11/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:35

Juntada de Petição
02/06/2025 16:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/05/2025 09:45

Juntada de Petição
26/03/2025 12:21

Baixa Definitiva
25/03/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2025 01:04:09)
25/03/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Despacho - 25/03/2025 09:28:32)
25/03/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/03/2025 09:28:33)
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000338-22.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/03/2025 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000337-37.2025.4.02.9666/TRF (CATARINO DE JESUS)
14/02/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:13

Determinada a intimação
10/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-56 processada no TRF2 com o no. 50003382220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
09/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-56 processada no TRF2 com o no. 50003373720254029666/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO)
09/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-56 processada no TRF2 com o no. 50003373720254029666/TRF (CATARINO DE JESUS)
07/01/2025 17:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-56
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
28/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/11/2024 13:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-56
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/08/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/07/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 16:43

Juntada de Petição
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/06/2024 15:14

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
17/06/2024 10:16

Juntada de Petição
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
26/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:18

Homologada a Transação
26/04/2024 15:18

Conclusos para julgamento
24/04/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:21

Determinada a intimação
05/04/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/03/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:21

Determinada a intimação
26/01/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/11/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:58

Juntada de Petição
20/09/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/09/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:16

Determinada a intimação
18/09/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/05/2023 10:05

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/05/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2023 13:27

Determinada a intimação
12/05/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/05/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:10

Determinada a intimação
27/04/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:42

Determinada a intimação
19/04/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00