TRF2 - 5017936-50.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 638
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20/08/2025 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/08/2025 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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19/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017936-50.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIAUTOR: DELZA OTTO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 23/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
05/08/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 247,48 em 25/07/2025 Número de referência: 1358172
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23/07/2025 09:41
Juntada de Petição
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22/07/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017936-50.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DELZA OTTO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar o BANCO requerido na declaração de inexistência de débito da parte autora em relação ao contrato de empréstimo consignado questionado, bem como a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora. b) condenar o BANCO requerido no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora. c) reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação.
Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo réu, com indicação das provas correspondentes, nos termos da ADPF 219 (execução invertida), observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da JF.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 19:25
Julgado procedente em parte o pedido
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24/02/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 40 e 46
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10/02/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/02/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 09:57
Juntada de Petição
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/01/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/01/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 11:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/09/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 17:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
23/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2024 17:41
Juntada de Petição
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17/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2024 20:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 20:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/07/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2024 00:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2024 00:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/07/2024 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2024 00:58
Não Concedida a tutela provisória
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02/07/2024 16:00
Juntada de Petição
-
11/06/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02S)
-
10/06/2024 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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10/06/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 13:15
Declarada incompetência
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10/06/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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