05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007647-43.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ELISANGELA BRITO VERMEULN LUDOVICOADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NERY BRANDAO (OAB ES033218)ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA DOS SANTOS (OAB ES019493)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da da causa atualizado, com fundamento no art. 85, § 3º, I (Fazenda Pública) do CPC/2015. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, com supedâneo no art. 98, § 3º do CPC/2015, ante a gratuidade de justiça deferida.

Havendo recurso, cite-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I do CPC/2015.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.
30/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 22:53

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007647-43.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ELISANGELA BRITO VERMEULN LUDOVICOADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NERY BRANDAO (OAB ES033218)ADVOGADO(A): FABIANA SOUZA DOS SANTOS (OAB ES019493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 09/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
15/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:58

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
09/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025 19:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
06/06/2025 21:30

Despacho
06/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 19:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
03/05/2025 19:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 14:37

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
12/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA BRITO VERMEULN LUDOVICO <br/> Data: 09/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Bei
05/02/2025 22:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 22:25

Decisão interlocutória
28/01/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/01/2025 19:37

Despacho
08/01/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:56

Despacho
12/11/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:42

Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição
06/11/2024 16:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
06/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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