09/09/2025 12:22

Juntada de Petição
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
28/07/2025 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001158-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOELZA BARROSO DA CRUZADVOGADO(A): RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (OAB RJ111405) DESPACHO/DECISÃO Em 03.07.2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, foi homologado Acordo Interinstitucional firmado entre o MPF, UNIÃO, DPU, INSS e CFOAB, cuja proposta de ressarcimento nele prevista pode ser objeto de adesão pelos beneficiários do RGPS que tenham sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 (https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf).

Para tal, devem os beneficiários fazer a contestação administrativa por um dos canais de atendimento previstos na cláusula 1.1 do Plano Operacional (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/stf-homologa-acordo-para-ressarcimento-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-1/PlanoOperacional.pdf) e, com o reconhecimento da irregularidade, concordar expressamente com o recebimento na esfera administrativa (cláusula 4.1.1 do Plano).

Nos termos da cláusula quinta do Acordo Interinstitucional, a adesão administrativa acarretará na desistência de ação judicial ajuizada em face do INSS, sem prejuízo de apresentação das pretensões em face das Associações, a serem ajuizadas na Justiça Estadual.

Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.236, determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias. Neste prazo, a parte autora deverá, através dos canais institucionais do INSS, celebrar o acordo individual, se desejar.

Após, esse prazo, retire-se a suspensão e abra-se vista, por ato ordinatório, à parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se aderiu ou não ao Acordo Interinstitucional homologado pelo STF. Em caso positivo deverá juntar o comprovante da realização do acordo, informando o valor referente ao ressarcimento pelo INSS, admnistrativamente.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
16/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:49

Despacho
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:22

Despacho
10/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 11:27

Juntada de Petição
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/05/2025 17:49

Juntada de Petição
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 12:34

Juntada de Petição
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:43

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41S para RJRIO10F)
14/04/2025 13:18

Alterado o assunto processual
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:28

Declarada incompetência
26/02/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 12:21

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
12/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:37

Determinada a intimação
24/01/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001020-21.2023.4.02.5115

Municipio de Teresopolis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003869-16.2025.4.02.5108

Isabel Mariano Paulino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035022-34.2024.4.02.5001

Conselho Regional de Psicologia 16ª Regi...

Amanda Silva Neto

Advogado: Vinicius Arena Muniz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5001591-51.2025.4.02.5105

Aurelio de Sousa Pimentel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004927-66.2025.4.02.5104

Rayra Natividade de Jesus Valente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Cristina de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 15:53

Exibir Processo