29/08/2025 18:27

Baixa Definitiva
10/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-22 processada no TRF2 com o no. 51628557120254029666/TRF (FIUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-22 processada no TRF2 com o no. 51628548620254029666/TRF (FIUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-22 processada no TRF2 com o no. 51628548620254029666/TRF (EDGARD LOPES BRITO DA SILVA)
07/08/2025 13:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-22
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010467-14.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORREQUERENTE: EDGARD LOPES BRITO DA SILVAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 20/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
20/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2025 23:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-22
20/07/2025 23:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição
10/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010467-14.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: EDGARD LOPES BRITO DA SILVAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO 1.

Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.

Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 10, SENT1). 3.

Após o cumprimento do item anterior, intime-se a parte devedora para os fins do art. 535 do CPC (evento 69). 4.

Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora (com destaque dos honorários), nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. 5.

Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. 6.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 8.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 13:12

Decisão interlocutória
02/06/2025 21:55

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição
27/05/2025 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM02
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:25

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 19:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/02/2025 13:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/02/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/02/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/02/2025 13:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
24/02/2025 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 13:01

Juntada de Petição
20/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/02/2025 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 22:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 11:27

Juntada de Petição
09/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 13:06

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 11:10

Juntada de Petição
29/11/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 20:38

Determinada a intimação
27/11/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 23:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/11/2024 16:04

Juntada de Petição
05/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 20:50

Conclusos para julgamento
30/08/2024 08:43

Juntada de Petição
29/08/2024 17:43

Juntada de Petição
28/08/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 14:24

Determinada a citação
26/08/2024 08:25

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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