09/09/2025 06:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 06:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000942-92.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GISELDA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, em favor de GISELDA OLIVEIRA DA SILVA, CPF: *17.***.*84-40, observando-se os seguintes dados: (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 03/07/2025 até a efetiva implantação. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "i", com RMI a ser calculada pelo INSS.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
29/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:34

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000942-92.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: GISELDA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA LEMOS (OAB RJ186026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2025 18:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
17/06/2025 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 11:03

Juntada de Petição
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISELDA OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 24/04/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - BASSAM - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a Ipiranga)
01/04/2025 16:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/03/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:45

Determinada a intimação
11/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:19

Determinada a intimação
25/02/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/02/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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