TRF2 - 5069449-14.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2025 17:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/08/2025 14:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
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12/08/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 16:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069449-14.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAAUTOR: LOURIVAL BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO LOPES (OAB RJ176910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 05/08/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória -
05/08/2025 16:10
Juntada de Certidão
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05/08/2025 16:09
Juntada de Certidão
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05/08/2025 14:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 13:19
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/08/2025 07:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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04/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:52
Determinada a citação
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22/07/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069449-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURIVAL BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): PRISCILA BERNARDO LOPES (OAB RJ176910) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação proposta por LOURIVAL BARBOSA DA SILVA, pelo procedimento dos Juizados Especiais, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Objetiva o autor a devolução dos descontos realizados em sua conta bancária e que a ré seja condenada ao pagamento de indenização à título de danos morais ao autor.
Alega que é cliente da ré, com portabilidade com o banco Mercantil.
Segundo o autor, fraudadores realizaram um empréstimo em seu nome, sem sua autorização.
Informa que o banco Mercantil descontou a 1a parcela do suposto empréstimo fraudulento. É o necessário.
Decido.
A parte autora, informa que deseja tutela de urgência, todavia não formula tal pedido na inicial.
Razão pela qual, este juízo não pode apreciar tal pedido, mediante ao princípio da congruência, conforme o disposto no artigo 492 do Código de Processo Civil.
Para além disso, o autor menciona o banco Mercantil, contudo, não o incluiu no polo passivo da presente demanda.
A inclusão do banco no polo passivo da demanda é fundamental para analisar sua responsabilidade, conjuntamente com a responsabilidade da CEF, no presente caso.
Dessa forma, determino.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil: a) Emendar a inicial, no sentido de regularizar o polo passivo da presente demanda, incluindo o Banco Mercantil no polo passivo. b) Se desejar, acrescentar o pedido em relação a tutela de urgência mencionada. -
11/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 13:55
Determinada a emenda à inicial
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10/07/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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