29/08/2025 18:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
28/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007847-65.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: VALDIR GUIMARAESADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 21/07/2025 - APELAÇÃO
22/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007847-65.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VALDIR GUIMARAESADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a reconhecer como tempo de serviço rural o período de 08/12/1977 a 04/09/1987; reconhecer a especialidade dos períodos de 03/02/1992 a 04/01/1993, 03/02/1992 a 09/08/1993, 01/11/1993 a 28/04/1995 e 15/04/2013 a 07/09/2019; converter os períodos especiais em comuns; conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB fixada na DER, a saber 18/01/2020, na forma da fundamentação; e pagar as diferenças devidas desde a DER, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.R.

Intime-se a APSDJ.
09/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:44

Despacho
06/11/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 00:06

Determinada a intimação
12/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 16:02

Juntada de Petição
19/03/2024 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 15:34

Concedida a gratuidade da justiça
18/03/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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