TRF2 - 5003023-34.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/09/2025 16:49
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003023-34.2022.4.02.5001/ESAUTOR: MARY EUGENIA MUNIZ CARVALHOADVOGADO(A): VÂNIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (OAB ES015784)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de emissão de nova certidão de tempo de contribuição e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a computar como especial o período de 12/05/1988 a 28/01/2007, revisando a RMI do benefício da parte autora.
Condeno a parte requerida, ainda, a aplicar às diferenças vencidas a correção monetária pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a data da expedição do requisitório, respeitando a prescrição quinquenal.
Custas pelo réu, ora isento.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 3°, I, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ.
Sentença dispensada da remessa necessária.
P.R.I. -
09/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 19:29
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2025 08:37
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
06/02/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
07/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2024 13:55
Despacho
-
06/12/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
22/10/2024 14:45
Juntada de Petição
-
12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
30/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
30/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
30/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
23/07/2024 18:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/04/2024 03:48
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 15:11
Despacho
-
10/01/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 12:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/11/2023 23:33
Juntada de Petição
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/10/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
19/10/2023 18:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/03/2023 13:37
Conclusos para julgamento
-
02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
20/12/2022 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/11/2022 08:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/11/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/11/2022 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
07/10/2022 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
26/09/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 16:50
Não Concedida a tutela provisória
-
02/09/2022 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/08/2022 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/08/2022 16:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
22/08/2022 14:18
Juntada de Petição
-
15/08/2022 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/08/2022 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/08/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/06/2022 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/06/2022 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
08/06/2022 22:54
Juntada de Petição
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2022 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 17:39
Não Concedida a tutela provisória
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09/05/2022 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/03/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/03/2022 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/03/2022 16:38
Determinada a intimação
-
03/03/2022 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2022 11:32
Juntada de Petição
-
16/02/2022 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/02/2022 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 16:28
Determinada a intimação
-
04/02/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2022 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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