20/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010161-78.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LUCIANA CUNHA VILLARADVOGADO(A): ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO (OAB ES011917)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A ADESÃO DA PARTE AUTORA AO ACORDO firmado e homologado na ação coletiva principal nº 0027327-33.2009.4.02.5101, da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas, a teor do art. 90, § 3º, do CPC, e sem honorários, conforme previsto no acordo originário.

Transitada em julgado, cadastre-se e confira-se a requisição de pagamento, intimando-se as partes para manifestação, na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão.

Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda-se na respectiva transmissão ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC.

Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito das requisições de pagamento.

Noticiado o depósito, dê-se ciência à parte autora/beneficiária e, após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:55

Homologada a Transação
07/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
07/08/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5010161-78.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LUCIANA CUNHA VILLARADVOGADO(A): ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADO (OAB ES011917) ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à r. decisão proferida no evento 10, DOC1, procedo à intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação oferecida pela UNIÃO, no evento 21, DOC1.
17/07/2025 00:36

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
17/07/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:43

Despacho
02/04/2025 23:14

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
02/04/2025 22:42

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:08

Despacho
04/12/2024 13:30

Juntada de Petição
19/11/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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