14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 14:03

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 15:19

Juntada de Petição
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040873-54.2024.4.02.5001/ESAUTOR: VANESSA GUEDES SOUZAADVOGADO(A): EDSON DANIEL RAMOS (OAB PB021514)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 15/11/2024, que corresponde à data do parto do NB 231.365.570-3 .

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
07/07/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 22:13

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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