05/09/2025 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102748-50.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CRÉDIT AGRICOLE S.A.ADVOGADO(A): EURICO GOMES BARRETO (OAB RJ196997)ADVOGADO(A): LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (OAB RJ104050)ADVOGADO(A): ISABELLA JUNCAL TUBINI (OAB SP489526)RÉU: COMERCIAL ALTECNA FERRAMENTAS, PARAFUSOS E PROD.

AUTOMOTORES LTDAADVOGADO(A): RICARDO SILVA FERNANDES (OAB SP154452)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPI que concederam o registro de marca objeto do processo de nº , bem como para condenar a sociedade ré a, no prazo razoável de cento e oitenta dias, contados da intimação da presente sentença, se abster de fazer uso da marca ? ?, em qualquer formato e a qualquer título, sob pena de pagamento de multa diária que desde já fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), até a efetiva cessação do uso.

Condeno os réus nas despesas processuais, à razão de metade para cada um.

Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pro rata.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista no art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do Verbete 61 da Súmula de Jurisprudência do E.

TRF2.

Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
24/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:41

Determinada a intimação
21/02/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 20:21

Juntada de Petição
05/12/2024 14:39

Juntada de Petição
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/10/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/10/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:59

Despacho
17/10/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 18:14

Juntada de Petição
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 16:42

Determinada a intimação
17/07/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:38

Determinada a intimação
24/05/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/04/2024 13:56

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:11

Determinada a intimação
26/02/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 16:08

Juntada de Petição
13/12/2023 17:33

Intimado em Secretaria
13/12/2023 17:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/12/2023 16:29

Juntado(a)
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/11/2023 13:34

Juntado(a)
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/11/2023 14:58

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 13:24

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. - EXCLUÍDA
05/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:59

Despacho
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição
03/10/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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