TRF2 - 5010342-07.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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17/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010342-07.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: SYLVIA CHAVES DA ROCHAADVOGADO(A): SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB RJ124568)ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB RJ170615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 15/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 133 - 15/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 132 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
15/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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15/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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15/05/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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15/05/2025 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 14:02
Juntada de Petição
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05/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
05/05/2025 14:45
Determinada a intimação
-
05/05/2025 13:43
Juntado(a)
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05/05/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 19:58
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/02/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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03/02/2025 23:57
Juntada de Petição
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07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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22/11/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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22/11/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
12/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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12/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/11/2024 16:46
Determinada a intimação
-
12/11/2024 12:41
Juntado(a)
-
12/11/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2024 01:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078676-44.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/09/2024 01:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078675-59.2024.4.02.9666/TRF (SYLVIA CHAVES DA ROCHA)
-
02/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
08/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:42
Determinada a intimação
-
08/08/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-28 processada no TRF2 com o no. 50786764420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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08/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-28 processada no TRF2 com o no. 50786755920244029666/TRF (SYLVIA CHAVES DA ROCHA)
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 15:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*36-28
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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02/07/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/07/2024 15:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-28
-
28/06/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
26/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 11:13
Determinada a intimação
-
25/06/2024 15:40
Juntado(a)
-
25/06/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 07:33
Juntada de Petição
-
16/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
22/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
05/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:43
Determinada a intimação
-
04/04/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
05/03/2024 18:52
Juntada de Petição
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/02/2024 13:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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15/02/2024 15:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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15/02/2024 15:38
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024
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07/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
23/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
23/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
23/01/2024 12:54
Homologada a Transação
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19/01/2024 13:12
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/01/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/01/2024 15:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/01/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/01/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 16:02
Juntada de Petição
-
12/01/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
19/12/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
04/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/12/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/12/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 15:44
Determinada a intimação
-
07/11/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2023 17:10
Juntada de Petição
-
28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2023 15:56
Juntada de Petição
-
20/10/2023 12:53
Juntada de Petição
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03/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
29/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/09/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/09/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/09/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
22/09/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 13:58
Determinada a intimação
-
21/09/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 18:36
Juntada de peças digitalizadas
-
21/09/2023 18:32
Intimado em Secretaria
-
21/09/2023 18:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SYLVIA CHAVES DA ROCHA <br/> Data: 09/10/2023 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
-
16/09/2023 11:39
Juntada de Petição
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/09/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/09/2023 14:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/09/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/09/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
04/09/2023 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2023 14:43
Determinada a citação
-
04/09/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/09/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2023 15:17
Determinada a intimação
-
25/08/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 01:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/08/2023 14:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
23/08/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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