26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 17:07

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002819-07.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: SANDRA HELENA PASOLINI VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001)INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/06/2025 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
16/06/2025 12:12

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
10/06/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 14:20

Juntada de Petição
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 14:54

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 07:20

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:20

Juntada de Petição
16/07/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 08:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 19:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 17:50

Determinada a citação
27/06/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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