28/08/2025 22:29

Juntada de Petição
15/08/2025 13:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 15:02

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001153-32.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: FABIANA DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por FABIANA DA SILVA CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e do BANCO AGIBANK S.A. pelo rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual pretende a autora obter provimento que determine o cancelamento de contrato de cartão de crédito consignado por ela não celebrado, com a restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, bem como a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 29.860,80.

De acordo com o que consta da inicial, a autora se insurge em face de descontos em seu benefício previdenciário realizados sob a rubrica CONSIGNAÇÃO – CARTÃO.

Do Histórico de Empréstimo Consignado acostado aos autos pela demandante (Evento 1, EXTR7), verifica-se a existência de 2 contratos de cartão de crédito ativos, em que o BANCO AGIBANK S.A., ora réu, figura como credor: cartão de crédito RMC – contrato nº 1513058408; cartão de crédito RCC – contrato nº 1514437143.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique em face de qual contrato se insurge na presente demanda.

Após, intime-se o BANCO AGIBANK S.A. para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a cópia do contrato reclamado e demais documentos pertinentes ao caso concreto.

Com as informações, dê-se vista à parte contrária.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 07:19

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 16:42

Determinada a intimação
13/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 09:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 15:14

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
13/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/01/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 18:54

Determinada a intimação
28/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:56

Juntado(a)
16/10/2024 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
01/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 12:21

Determinada a citação
29/07/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 12:57

Determinada a intimação
27/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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