09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028070-93.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ANA PAULA RODRIGUES TORRES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) TRIBUTARIO - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - INOVAÇÃO INSTITUIDA EM 2024 - AUSENCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITAM AFERIR SE O AUTOR É ELEGIVEL - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO - SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO, para ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA, de modo que seja oficiado à PETROS para que traga aos autos os documentos relativos à previdência complementar da parte autora, notadamente com os dados referentes a quando foi contratado, qual a modalidade de contribuição, se já houve opção por regime de tributação (e quando), qual o status do autor (participante, beneficiário ou assistido) e quando houve (se houve) o primeiro resgate de beneficio.

Sem custas ou honorários.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
06/08/2025 16:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028070-93.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: ANA PAULA RODRIGUES TORRESADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 06/05/2025 - PETIÇÃOEvento 19 - 25/04/2025 - RECURSO INOMINADO
15/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Transitado em Julgado - 11/07/2025 20:48:50)
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 19:42

Juntada de Petição
05/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 16:21

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 15:26:48)
29/04/2025 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 22
28/04/2025 12:25

Juntada de Petição
25/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:53

Determinada a intimação
31/03/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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