29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001076-59.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: PENHA MARIA FERRARI VALES (AUTOR)ADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
11/07/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/06/2025 11:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:35

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
12/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 16:05

Juntada de Petição
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
16/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/04/2024 15:23

Juntada de Petição
10/04/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 13:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2024 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 14:36

Determinada a citação
20/03/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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