04/09/2025 01:04

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005073-60.2018.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOINTERESSADO: KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIMADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIORATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 11/08/2025 - Expedição de Alvará
11/08/2025 01:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
11/08/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 01:28

Expedição de Alvará
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005073-60.2018.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOEXEQUENTE: CAROLINA MAIA GOUVEAADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990)ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ107864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
05/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
30/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
30/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/07/2025 17:06

Expedição de ofício
25/07/2025 01:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001231-08.2024.4.02.9388/TRF (CAROLINA MAIA GOUVEA)
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005073-60.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAROLINA MAIA GOUVEAADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990)ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ107864)INTERESSADO: KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIMADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Evento 132, PET2: efetivado o envio da requisição de pagamento ( evento 115, REQPAGAM1) e proferida sentença de extinção (evento 118, SENT1), vem aos autos a informação de que JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA teria cedido seu crédito, relativo aos honorários contratuais resultantes deste processo, em favor de KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM, através de instrumento particular de cessão de direitos creditórios (evento 122, OUT4).

A cessionária requer a homologação da cessão e a retificação da titularidade do crédito. É o relatório.

Decido.

Verifico que o requerimento da cessão está em conformidade com o que determina o capítulo IV do título I da da Resolução nº 458/2017, assim sendo, DEFIRO a cessão de crédito.

Descabe a alteração de titularidade de precatório já expedido, ainda mais porque todos os procedimentos administrativos respectivos já foram ultimados.

De todo modo, tendo em vista a cessão de crédito acostada aos autos, cabível é, no momento, a conversão dos valores em depósito judicial.

Oficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região, comunicando que o crédito objeto do precatório n. 5001231-08.2024.4.02.9388, referente aos honorários contratuais de JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, foi objeto de cessão e solicitando que, quando do depósito, os valores requisitados sejam colocados à disposição deste Juízo.

Após, suspenda-se o feito até a comunicação do depósito.

Intimem-se.
09/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:45

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2025 20:23

Despacho
22/02/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 19:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/10/2024 13:30

Juntada de Petição
15/10/2024 11:20

Juntada de Petição
17/06/2024 15:03

Baixa Definitiva
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
30/03/2024 01:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003345-40.2024.4.02.9445/TRF (JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA)
18/03/2024 16:04

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
04/03/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 23:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 11:34

Conclusos para julgamento
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*64-70 processada no TRF2 com o no. 50033454020244029445/TRF (JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA)
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*64-70 processada no TRF2 com o no. 50012310820244029388/TRF (JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA)
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*64-70 processada no TRF2 com o no. 50012310820244029388/TRF (CAROLINA MAIA GOUVEA)
30/01/2024 12:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*64-70
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/12/2023 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/12/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/12/2023 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*64-70
04/12/2023 19:55

Despacho
04/12/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 08:56

Juntada de Petição
02/12/2023 08:50

Juntada de Petição
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
01/09/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/03/2023 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/03/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 09:40

Despacho
13/12/2022 08:14

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 09:29

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
08/11/2022 14:18

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
08/11/2022 02:16

Despacho
23/09/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/07/2022 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/06/2022 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/05/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 21:28

Despacho
04/04/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 16:09

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
23/03/2022 16:49

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
23/03/2022 16:17

Despacho
27/01/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/10/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 14:01

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
23/07/2021 14:42

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
23/07/2021 13:15

Despacho
14/06/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 23:16

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
04/03/2021 18:23

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
04/03/2021 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
17/02/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/02/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
12/02/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 17:23

Determinada a intimação
03/02/2021 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 23:23

Juntada de Petição
01/02/2021 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
27/11/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
19/10/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 14:14

Determinada a intimação
15/10/2020 20:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
11/09/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 13:05

Determinada a intimação
07/07/2020 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/07/2020 17:12

Trânsito em Julgado - Data: 03/07/2020
05/07/2020 16:43

Juntada de Petição
03/07/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
16/06/2020 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
10/06/2020 07:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
23/05/2020 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
07/04/2020 07:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
07/04/2020 06:16

Juntada de Petição
06/04/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
06/04/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/04/2020 15:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
22/02/2020 02:00

Juntada de Petição
05/08/2019 11:52

Juntada de Petição
02/08/2019 13:01

Autos com Juiz para Sentença
19/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
13/05/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2019 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2019 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
25/03/2019 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2019 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2019 13:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
14/03/2019 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2019 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2019 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
14/02/2019 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/02/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2019 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2019 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2019 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2019 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/01/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2019 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/01/2019 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/12/2018 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 18:54

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