14/09/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000524-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MCCAIN FOODS LIMITEDADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) DESPACHO/DECISÃO Na presente ação judicial, a parte autora pleiteia objetiva a nulidade do ato administrativo que anulou, em sede de PAN, o registro do desenho industrial n.

BR 302014000285-6.

Por envolver questão que demanda análise de especialista técnico, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Para a realização da prova requerida, nos moldes do art. 370 do CPC/2015, e nomeio como Perito do Juízo o Dra. CARLA CHRISTINE CAMPELO MARINS, desenhista industrial.

Nos moldes do art. 465 caput do CPC, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após início dos trabalhos periciais.

Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 465, § 1º, II e III do CPC.

Cumpridos os itens supra, intime-se a Perita Judicial acima nomeado de modo eletrônico, para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, breve currículo e contatos profissionais, nos moldes do art. 465, § 2º, incisos I ao III do CPC.

Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada (art. 465, § 3º do CPC).
11/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:15

Decisão interlocutória
03/07/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 450,00 em 11/01/2025 Número de referência: 1274057
09/01/2025 16:00

Juntada de Petição
08/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:10

Determinada a intimação
07/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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